Carta Aberta Abracerva

Amantes da boa cerveja,

ainda com relação à nova legislação que entrou em vigor, compartilho com vocês a carta aberta da Abracerva – Associação Brasileira de Cerveja Artesanal. É um texto muito interessante e que vale a pena ser lido até o final !

abracerva

Bons goles !

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Carta Aberta dos Microcervejeiros do Brasil

Por trás de cada uma das novas e diferentes cervejas que o consumidor hoje encontra em bares, restaurantes e prateleiras há uma história de pessoas apaixonadas e dedicadas que decidiram enfrentar o desafio de produzir profissionalmente cerveja artesanal.

Há controvérsias sobre exatamente o que configura uma cerveja artesanal, mas é certo dizer que se caracteriza pela criatividade e diversidade de estilos. Um novo hábito, que explora novos sabores e experiências, vem ganhando novos adeptos: consumidores adotam um consumo mais responsável, em sintonia com o lema “beba menos, beba melhor”, que define a cultura das cervejas artesanais.

Somos cerca mais de 300 microcervejarias no Brasil, responsáveis pela produção das cervejas artesanais que hoje correspondem a aproximadamente de 1% do volume total de cerveja produzido anualmente.

Assim como no restante do mundo, após um longo período de hegemonia da grande indústria cervejeira em que praticamente inexistiam microcervejarias, novos estilos de cerveja ressurgiram gradualmente a partir das panelas de cervejeiros caseiros e de pequenas e novas indústrias.

Por meio desta carta, gostaríamos de expor ao governo e à sociedade que o modelo tributário vigente no Brasil foi desenvolvido ao longo de décadas em função da grande indústria, e que tal modelo não deveria ser simplesmente replicado para as novas microcervejarias sob pena de inviabilizar a saúde do setor.

Isto porque a pequena indústria não tem o mesmo ganho de escala que a grande indústria, o que resulta numa capacidade contributiva muito inferior. Com impostos muito altos, os preços são impulsionados para cima dificultando o aumento dos volumes produzidos e consumidos; com volumes baixos, o setor perde fôlego, comprometendo o potencial de crescimento que dele se espera.

Recentemente, o Governo Federal sancionou a Lei 13.097/2015, com entrada em vigor em 1º de maio de 2015. Em uma leitura rápida de seu texto, fica a impressão de que as microcervejarias terão desconto nos impostos. No entanto, há um grande engano que precisa ser devidamente esclarecido: na prática, grande parte das microcervejarias terão um aumento imediato de cerca de 500% (quinhentos por cento!) nos impostos federais (IPI, PIS e COFINS).

Ademais, as faixas de desconto criadas denotam um amplo desconhecimento em relação aos volumes produzidos pela micro indústria, que definitivamente não está contemplada na nova lei. Por fim, a nova sistemática vai onerar também as distribuidoras de cerveja, elevando ainda mais os preços finais ao consumidor.

Talvez isso tenha ocorrido pelo fato de sermos um universo não apenas pequeno como desconhecido dos nossos legisladores e governantes. Apresentamo-nos por meio da presente carta, a partir da qual propomos um debate sério e urgente para o bem da cerveja artesanal brasileira.

A Grande Indústria

No período pós-guerras a grande indústria da cerveja cresceu e se consolidou em torno de um estilo único de cerveja popularmente conhecido no Brasil como “Pilsen” ou como “Light Lager” em países de língua inglesa.

Todos conhecemos a realidade e o funcionamento desse oligopólio da cerveja: alguns poucos gigantes controlam a quase totalidade da produção de cerveja no país bem como a distribuição aos canais de venda. Trata-se de uma indústria de volumes muito altos e de margens baixas, pressionadas pela tributação e pela constante necessidade de expansão e de pesado investimento em marketing.

Essa pressão por obtenção de margem, associada ao gosto do público por cervejas leves (fruto também, evidentemente, das ações de marketing), levou os grandes produtores à utilização crescente de adjuntos cervejeiros como o milho e o arroz como forma de obtenção de uma cerveja cada vez mais leve e com custo acessível à população.

Em termos objetivos, temos hoje no Brasil a terceira maior indústria cervejeira do mundo com produção e consumo interno anual estimado em 13 bilhões de litros. O setor responde por 2% do PIB brasileiro e recolhe anualmente cerca de R$ 21 bilhões em tributos no país.

Trata-se de um setor economicamente poderoso e cuja pesada carga tributária vem sendo gradualmente elevada pelo governo. Sempre haverão disputas e divergências em relação aos acertos e erros da política tributária aplicada à grande indústria cervejeira; contudo, é indiscutível o fato de que se trata de uma indústria economicamente relevante no país e que possui envergadura suficiente para suportar o alto nível de taxação a que é submetida, tanto é que está posicionada hoje como a terceira maior produção mundial, atrás apenas de China e Estados Unidos.

Microcervejarias – A Produção de Cerveja Artesanal no Brasil

Seguindo uma tendência mundial, surgiram no Brasil, em meados da década de 90, as primeiras microcervejarias. O movimento foi lentamente se intensificando e teve seu crescimento mais expressivo na década corrente (após, assim como ocorreu ao redor do mundo, ter ocorrido um forte movimento de importação de cervejas de variados países e estilos, abrindo portas para a cultura e consumo de cervejas especiais), de modo que hoje existem cerca de 300 microcervejarias no Brasil.

O cenário atual é de uma indústria jovem e incipiente, comparativamente equivalente aos primórdios da indústria cervejeira artesanal norte americana na década de 80 ou início da década de 90. O setor tem crescido vigorosamente no mundo, e, nos EUA, pioneiro e expoente em volume e diversidade, registrou-se o número de 3.418 microcervejarias (craft breweries) em 2014.

Espera-se vigor e crescimento semelhante da indústria microcervejeira brasileira. Se hoje a produção artesanal representa apenas 1% produção nacional, tem-se em vista o considerável volume de 8% do volume total produzido atingido pelas cervejarias artesanais nos EUA – que representam 15% do faturamento da indústria cervejeira americana.

Esse crescimento interessa tanto ao consumidor, que terá acesso mais amplo (e a preços mais acessíveis) a cervejas artesanais, como à economia brasileira: trata-se de produto com maior valor agregado e que utiliza insumos importados e os beneficia, com potencial para favorecer a balança comercial – tanto pela redução do volume de importação de produto (cerveja) industrializado acabado como pela possibilidade de se tornar referência na América do Sul e gerar superávit por meio da exportação.

Entretanto, como o setor não possui a mesma envergadura da grande indústria, não suporta a mesma carga tributária a ela aplicada – o volume de impostos cobrados hoje representa até 60% do valor de venda (nota fiscal de saída) das microcervejarias. Para operar com margem positiva, as microcervejarias se vêem obrigadas a praticar preços mais elevados, reduzindo a possibilidade de expansão de seu volume e de obtenção de saúde para suas operações como um todo.

Sob outra perspectiva, a carga de impostos vigente hoje representa não apenas uma barreira de entrada às novas microcervejarias de pequena escala, como, por sua arquitetura, inviabiliza por completo o projeto de cervejarias de volume pequeno que não tenham a pretensão de se tornarem cervejarias de maior porte.
Para que um crescimento efetivo da indústria microcervejeira nacional seja possível, é fundamental que haja um tratamento tributário adequado pelo governo. À luz do que é praticado nos EUA e na Europa, são necessárias medidas que aliviem a pesada carga de impostos que incidem sobre a pequena indústria, com planejamento e observadas as características e necessidades próprias do setor.

A recém editada Lei 13.097/2015 e o pouco conhecimento do governo sobre o setor

O mecanismo vigente (até 30/04/2015) para a tributação federal de cervejas funciona assim: o governo federal encomenda uma pesquisa de preços de mercado encontrado nas prateleiras, faz uma média do valor de cada tipo de cerveja encontrada e a enquadra em uma das faixas de preços constantes em uma tabela. Os três impostos somados – IPI, PIS e COFINS – representam uma alíquota de cerca de 11% do valor médio obtido na pesquisa.

As cervejas que não foram “pautadas”, por não terem sido objeto da pesquisa de mercado, pagam o tributo como “outras marcas”, o que corresponde ao valor da faixa de preços mais baixa da tabela. É o que ocorre com boa parte das cervejas artesanais, que são menos conhecidas e não estão amplamente à disposição nas grandes redes de varejo, razão pela qual não são identificadas pela pesquisa encomendada. Assim, pagam um valor de impostos federais que equivale a algo em torno de 5 a 10 vezes menos o valor que seria cobrado caso fossem pautadas pelo seu efetivo valor médio de venda.

Em 1º de maio de 2015, com a entrada em vigor da Lei 13.097/2015, a sistemática muda. Não haverá mais a pauta nem a pesquisa de preços de mercado. As cervejarias passarão a pagar, a título de IPI, PIS e COFINS, uma alíquota de 19% sobre o valor da nota fiscal de venda da cerveja. Muda a dinâmica, mas o governo preservará sua arrecadação, pois os valores nominais dos impostos a serem recolhidos no antigo e no novo sistema se equivalem.

Para a maioria das microcervejarias (que não estão pautadas) a nova legislação representa um astronômico aumento de 500% a 1000% no valor de tributos federais a serem recolhidos. Como meio de tentar adequar essa situação, a nova lei traz duas faixas de descontos para os produtores de “cervejas especiais”: 10% para uma produção anual de até 10 milhões de litros e 20% para uma produção anual de até 5 milhões de litros.

Com base nesse benefício anunciou-se que o governo federal estaria concedendo desconto nos impostos para as microcervejarias. Entretanto, para a maioria das microcervejarias, mesmo com o “desconto” de 20% nos tributos, o resultado final significará um aumento de 400% a 800% sobre o valor hoje devido. Acrescente-se a isso o fato de que a nova lei passa a onerar também as distribuidoras de cerveja, muito utilizadas pelas microcervejarias que não possuem um canal próprio de distribuição. Por fim, as distribuidoras, que no modelo atual estão fora da cadeia tributária de PIS/COFINS, passarão a pagar 10,40% sobre o valor da venda ao varejo.

Mas a grande questão não é essa. É evidente que a sistemática da pauta se mostra ultrapassada para um mercado dinâmico em que surgem novas marcas a cada dia. Além disso, o sistema de pauta gera distorções uma vez que microcervejarias concorrentes pagam, injustamente, valores muito díspares de tributos em razão de uma ter sido pautada e outra não.

É louvável o esforço do governo em criar uma política de incentivo fiscal. Contudo, as faixas de desconto criadas não apenas não atingem o setor microcervejeiro como demonstram uma falta de conhecimento relacionado à ordem de grandeza dos números.
Uma única grande planta industrial operando a todo o vapor atinge uma produção anual da ordem de 100 milhões de litros – equivalente ao volume total produzido pelas mais de 300 microcervejarias existentes conjuntamente. No cenário microcervejeiro atual existem pequenas plantas com produção anual na casa de dezenas de milhares de litros/ano, outras na casa de centenas de milhares de litros/ano, e apenas uma minoria chegando ou ultrapassando a casa de milhão de litros/ano.

Não é necessário dispor de dados e relatórios detalhados acerca dos volumes efetivamente produzidos pelas microcervejarias para checar a coerência dos números acima. Com base em informações básicas tais como área fabril, número de tanques e volume da tina de cozimento, facilmente acessíveis e identificáveis por qualquer visitante, é possível constatar que as faixas de descontos da nova lei não representam a realidade do setor microcervejeiro.

Como conclusão, o que queremos propor é que sejam criadas faixas de desconto para a produção de cerveja artesanal que tenham efetivamente correlação com os volumes atualmente produzidos pelas microcervejarias e em percentual de redução que seja capaz de conferir equidade e dar fôlego para o setor .

Se a nova legislação, formulada após pouquíssimo diálogo com o setor, estabeleceu as faixas de 10 milhões de litros/ano – 10% de desconto e de 5 milhões de litros/ano – 20% de desconto, entendemos que outras faixas de desconto devam ser criadas para microcervejarias que produzam até 3 milhões, 1 milhão, 500 mil e 50 mil litros/ano.

Acreditamos que o escalonamento é medida justa e eficaz, que não representará perda de receita por parte do governo, mas, pelo contrário, trará saúde e crescimento para o setor microcervejeiro, estimulará a competição e a busca por eficiência, gerará mais riqueza, mais empregos e maior arrecadação.
Contamos com o apoio da sociedade e a compreensão do governo.

Saúde!

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